15/01/2025

5 min

Legislação

Mudanças na CLT em 2025

Confira as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho que entraram em vigor este ano.

CLT

Rescisão

2025

Direitos Trabalhistas

Mudanças na CLT em 2025: O que Você Precisa Saber

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por importantes atualizações em 2025, trazendo mudanças significativas para empregadores e trabalhadores. Neste artigo, vamos abordar as principais alterações que você precisa conhecer.

Principais Mudanças

1. Atualização dos Valores de Rescisão

Os cálculos de rescisão trabalhista foram atualizados com novos parâmetros, incluindo:

Reajuste dos valores mínimos para indenizações

Novos critérios para cálculo de férias proporcionais

Atualização das alíquotas do FGTS

2. Modalidades de Trabalho

Foram regulamentadas novas modalidades de trabalho:

Trabalho híbrido com regras específicas

Home office com direitos garantidos

Jornada flexível para determinadas categorias

3. Direitos Digitais

A legislação agora contempla:

Direito à desconexão digital

Proteção de dados do trabalhador

Regulamentação do trabalho em plataformas digitais

Impactos na Rescisão

Cálculo Atualizado

As mudanças impactam diretamente no cálculo da rescisão:

Saldo de Salário: Mantém a proporção por dias trabalhados

Férias Proporcionais: Novo critério para período aquisitivo

13º Salário: Cálculo proporcional sem alterações

FGTS: Mantém 8% + 40% de multa rescisória

Prazos para Pagamento

Os prazos para pagamento da rescisão foram mantidos:

Aviso prévio trabalhado: Até o primeiro dia útil após o término

Aviso prévio indenizado: Até o 10º dia após a demissão

Documentação Necessária

Para garantir todos os direitos, é fundamental manter:

Carteira de trabalho atualizada

Contratos e aditivos contratuais

Comprovantes de pagamento

Exames médicos ocupacionais

Recomendações

Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação

Consulte um advogado trabalhista quando necessário

Use nossa calculadora para estimar os valores de rescisão

Guarde toda documentação trabalhista organizada

Conclusão

As mudanças na CLT de 2025 trouxeram maior clareza para os direitos trabalhistas, especialmente em relação às novas modalidades de trabalho. É essencial que tanto empregadores quanto trabalhadores se mantenham informados sobre essas alterações.

Para calcular sua rescisão com base nas novas regras, utilize nossa calculadora gratuita e sempre busque orientação jurídica especializada quando necessário.

Equipe Rescisão Online

Especialista em Direito Trabalhista