05/01/2025
6 min
FGTS

FGTS: Saque e Multa Rescisória

Entenda seus direitos sobre o FGTS e quando você pode sacar o valor integral.

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Multa
Direitos

FGTS: Saque e Multa Rescisória - Guia Completo


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador. Entenda como funciona o saque e a multa rescisória.


O que é o FGTS?


O FGTS é um fundo constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador.


Quando Posso Sacar?


Situações que Permitem Saque Total:

  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo mútuo (50% do valor)
  • Aposentadoria
  • Compra da casa própria
  • Doenças graves

  • Saque-Aniversário

  • Disponível anualmente no mês de aniversário
  • Percentual varia conforme saldo da conta
  • Não impede outros saques em situações previstas

  • Multa Rescisória


    Quando Há Direito à Multa:

  • Demissão sem justa causa: 40% sobre o saldo
  • Rescisão por acordo: 20% sobre o saldo
  • Demissão por justa causa: Sem direito à multa

  • Cálculo da Multa:

    Multa = Saldo do FGTS × 40%


    Exemplo Prático


    Trabalhador com:

  • 2 anos de trabalho
  • Salário: R$ 2.500,00
  • Demissão sem justa causa

  • Cálculo:

  • FGTS mensal: 2.500 × 8% = R$ 200,00
  • Total depositado: 200 × 24 meses = R$ 4.800,00
  • Multa 40%: 4.800 × 40% = R$ 1.920,00
  • Total a receber: R$ 6.720,00

  • Prazos para Saque


    Demissão sem Justa Causa:

  • Prazo para liberação: Imediato após rescisão
  • Validade do saque: Indefinida
  • Documentos: TRCT, carteira de trabalho, documento com foto

  • Acordo Mútuo:

  • Valor do saque: 80% do saldo
  • Multa: 20% (paga ao trabalhador)
  • Prazo: Mesmo da demissão sem justa causa

  • Documentos Necessários


    Para sacar o FGTS você precisa de:

  • TRCT (Termo de Rescisão)
  • Carteira de trabalho
  • Documento de identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência

  • Onde Sacar


    Canais Disponíveis:

  • Caixa Econômica Federal (agências)
  • Lotéricas credenciadas
  • App FGTS (para alguns valores)
  • Terminais de autoatendimento

  • Dicas Importantes

  • Confira sempre o extrato do FGTS
  • Guarde todos os comprovantes de depósito
  • Acompanhe os depósitos mensais
  • Consulte regularmente seu saldo

  • Cuidados e Fraudes


    Fique Atento:

  • Nunca pague para sacar o FGTS
  • Desconfie de promessas de saque antecipado
  • Verifique sempre a autenticidade dos documentos
  • Use apenas canais oficiais da Caixa

  • Planejamento Financeiro


    O que Fazer com o FGTS:

  • Quite dívidas com juros altos
  • Invista em educação ou capacitação
  • Reserve para emergências
  • Considere investimentos de longo prazo

  • Conclusão


    O FGTS é um direito fundamental que oferece segurança financeira ao trabalhador. Conhecer as regras de saque e multa rescisória é essencial para planejar sua vida financeira.


    Use nossa calculadora para estimar o valor total que você tem direito a receber em caso de demissão!


    E
    Equipe Rescisão Online
    Especialista em Direito Trabalhista

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