20/01/2026
6 min
Legislação

Imposto de Renda na Rescisão em 2026: a Lei 15.270 muda tudo

A Lei 15.270/2025 isenta de IR quem ganha até R$ 5.000 por mês e reduz o imposto até R$ 7.350. Veja como isso afeta o valor líquido da sua rescisão em 2026.

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Rescisão
2026

Imposto de Renda na Rescisão em 2026: a Lei 15.270 muda tudo


A maior novidade trabalhista e tributária de 2026 não está na CLT — está no Imposto de Renda. A Lei 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025 e em vigor desde janeiro de 2026, mudou de forma direta quanto você recebe líquido na rescisão.


O que mudou


Isenção total até R$ 5.000

A partir de 2026, quem tem rendimento tributável mensal de até R$ 5.000 fica isento de IRRF. Na prática, a imensa maioria das rescisões passou a não ter desconto de Imposto de Renda sobre o saldo de salário e o 13º.


Redução gradual até R$ 7.350

Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, existe um desconto parcial que diminui conforme o rendimento sobe. Acima de R$ 7.350, aplica-se a tabela progressiva tradicional, sem o benefício.


Tabelas de INSS e IRRF de 2026

Além da Lei 15.270, valem as novas tabelas do ano:

  • **INSS**: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, com faixas de 7,5% a 14% e teto de R$ 8.475,55.
  • **Salário mínimo 2026**: R$ 1.621,00, que serve de piso para o seguro-desemprego.

  • Como isso afeta a sua rescisão


    O Imposto de Renda na rescisão incide, em regra, sobre o saldo de salário e o 13º proporcional (o 13º tem tributação exclusiva, calculada em separado). Não incide sobre:

  • **Férias indenizadas + 1/3** (isentas — Lei 7.713/88, art. 6º, V);
  • **Aviso prévio indenizado** (natureza indenizatória, jurisprudência pacífica).

  • Com a isenção até R$ 5.000, quem antes via um desconto de IRRF na rescisão agora costuma receber esse valor de volta no líquido.


    Exemplo prático


    Trabalhador com salário de R$ 3.000, dispensado sem justa causa:

  • Saldo de salário e 13º ficam **abaixo de R$ 5.000** por mês;
  • Resultado: **IRRF zero** sobre essas verbas em 2026;
  • O líquido a receber sobe em relação às regras antigas.

  • Como conferir o seu caso


    Nossa calculadora já aplica as tabelas de 2026 e a regra da Lei 15.270 automaticamente. Basta informar salário, datas e motivo da rescisão para ver o valor líquido estimado, com o detalhamento de INSS e IRRF na memória de cálculo.


    Conclusão


    2026 é um ano de líquido maior na mão do trabalhador por causa da Lei 15.270. Ainda assim, valores exatos dependem da folha de rescisão emitida pelo empregador — use a calculadora para se preparar e, em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista.


    E
    Equipe Rescisão Online
    Especialista em Direito Trabalhista

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