Contrato de Experiência de 90 Dias na CLT
Entenda como funciona o contrato de experiência de até 90 dias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo regras de cálculo.
Contrato de Experiência de 90 Dias
O contrato de experiência é uma modalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), utilizada para que empregador e empregado possam avaliar se a relação de trabalho é adequada antes da efetivação do vínculo por prazo indeterminado.
Prazo Máximo
Direitos Durante o Contrato
Mesmo sendo por prazo determinado, o trabalhador em experiência possui os mesmos direitos básicos:
Rescisão Antecipada
Como é Realizado o Cálculo no Período de Experiência
Ao final ou na rescisão antecipada do contrato de experiência, o empregado tem direito às verbas proporcionais:
Exemplo prático:
O cálculo inclui:
> ⚖️ Se a rescisão ocorrer antes do prazo final, o empregador deve ainda pagar metade da remuneração dos dias que restariam para concluir os 90 dias.
Conversão em Prazo Indeterminado
Se o empregado continuar trabalhando após os 90 dias sem nova formalização, o contrato se converte automaticamente em prazo indeterminado (art. 451, CLT).
Conclusão
O contrato de experiência de 90 dias é uma ferramenta essencial para empresas avaliarem candidatos, sem retirar do trabalhador os direitos mínimos garantidos pela legislação. A correta aplicação evita passivos trabalhistas e garante segurança jurídica às partes.